Processo 389495/03
Assunto IMPUGNAÇÃO
Protocolado em 06/08/2003 16:02
Autuado em 06/08/2003 16:02
Oficio de encaminhamento 054/03
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 17/2007 da Segunda Câmara, de 26/01/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/01/2007 Acórdão   17/ 2007 Parcialmente Procedente FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/01/2007 Acórdão   17/ 2007 Parcialmente Procedente HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Interessado ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
18/05/2007 08:53 do aviso de recebimento do OPD/GP nº 1069/07 VIA AR
13/12/2006 10:50 do Protocolo nº 103517/06, referente pedido de cópias.
09/06/2004 16:20 do Protocolo nº 194906/04
04/05/2004 16:03 do Protocolo nº 171833/04

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DG  02/04/2004 Ofício de Contraditório   1700/ 2004   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/01/2007 83 Acórdão nº 17/2007
22/12/2006 80 Despacho Processual Diverso nº 2385/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/07/2011 14:09 DP  
22/04/2010 15:55 SITIO  
18/05/2007 09:40 DP  
17/05/2007 11:49 DEX  
11/05/2007 11:40 GP  
08/05/2007 17:54 DEX  
12/04/2007 14:18 GP  
27/02/2007 16:49 DEX  
27/02/2007 16:00 4ICE  
26/02/2007 09:33 DCE  
23/02/2007 11:32 S2C  
29/01/2007 15:02 SMPjTC  
22/01/2007 16:36 S2C  
05/10/2006 14:40 GCFAMG  
05/10/2006 09:20 DP  
27/09/2006 14:59 SMPjTC Parecer nº 16666/2006 - improcedência
20/07/2005 10:30 DIJUR Parecer nº 13653/2006 - Proposta de Impugnação de Despesas. Pela improcedência.
13/07/2005 17:52 DCE  
13/07/2005 13:28 DG  
14/06/2004 16:22 2ICE  
14/06/2004 09:05 1ICE  
26/03/2004 13:18 DG  
06/08/2003 16:01 GP  

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